Termos de Uso

1. Quem somos e a que estes Termos se aplicam

Estes Termos de Uso regulam a compra e a utilização dos cursos, materiais e serviços oferecidos pela Prep Educação (também conhecida como Prep Concursos), marca de FL Treinamentos LTDA, CNPJ 35.647.854/0001-49.

Eles valem para os sites prepeducacao.com.br, lp.prepconcursos.com.br e prepconcursos.com.br, para as páginas de inscrição em aulas e eventos gratuitos e para os cursos entregues pela plataforma Hotmart.

Neste documento, "você" é quem visita os sites, se inscreve em um evento ou material gratuito, ou compra um curso (o aluno).

2. Aceitação

Ao navegar nos sites, enviar um formulário ou concluir uma compra, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os sites nem conclua a compra.

3. Cursos, compra e pagamento

Os cursos são conteúdos digitais (videoaulas, materiais em PDF, mapas mentais e simulados) descritos na página de cada produto. O que está incluído, o prazo de acesso e o preço são os informados na página do curso no momento da compra.

O pagamento e a entrega do curso são feitos pela Hotmart. Ao comprar, você também se submete aos Termos de Uso da Hotmart, disponíveis em hotmart.com/pt-br/legal/termos-de-uso. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão.

Preços, condições de parcelamento, bônus e promoções podem mudar sem aviso prévio. Vale a condição exibida na página no momento em que a compra é concluída.

4. Acesso aos cursos

• O acesso é liberado após a confirmação do pagamento e o preenchimento dos dados de cadastro na plataforma.
• O prazo de acesso é o indicado na página de cada curso. Quando a página não indicar prazo, o acesso vale por 1 (um) ano a partir da data da matrícula.
• O acesso é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar login, senha, aulas ou materiais com terceiros.
• Você é responsável por manter sua senha em segurança e seus dados de cadastro corretos e atualizados.
• Para renovar o acesso ao fim do prazo, fale com o setor de matrículas. As condições de renovação podem variar.

5. Inadimplência

Em caso de atraso no pagamento, o acesso à plataforma é bloqueado e só é restabelecido após a quitação dos valores em aberto. O período de bloqueio não é acrescido ao prazo de acesso.

6. Garantia de 7 dias e reembolso

Todos os cursos têm garantia de 7 (sete) dias corridos a partir da compra. Dentro desse prazo, você pode pedir o cancelamento e a devolução integral do valor pago, sem precisar justificar, pela própria Hotmart ou pelo nosso atendimento em prepeducacao.com.br/atendimento.

Após o prazo de garantia não há devolução de valores, salvo nos casos previstos em lei.

7. Sem garantia de aprovação

Os cursos oferecem preparação para provas de concursos públicos e outras seleções. A aprovação depende de fatores fora do nosso controle, como a dedicação de cada aluno, o conteúdo cobrado e a concorrência. Por isso, não garantimos aprovação, classificação ou nomeação.

Informações sobre editais, datas, vagas e salários publicadas nos sites e no blog têm caráter informativo. A fonte oficial é sempre o edital e os comunicados da banca organizadora.

8. Aulas e materiais gratuitos

Ao se inscrever em aulas, eventos, webinários, e-books e outros materiais gratuitos, você nos fornece seus dados de contato e passa a receber, por e-mail e WhatsApp, o material solicitado, avisos do evento e ofertas dos nossos cursos. Você pode pedir para parar de receber essas mensagens a qualquer momento, como explicado na Política de Privacidade.

Datas, horários e conteúdo de eventos gratuitos podem ser alterados.

9. Propriedade intelectual

Aulas, textos, questões resolvidas, mapas mentais, marcas e logotipos pertencem à FL Treinamentos LTDA ou a quem os licenciou. A compra dá a você apenas o direito de uso pessoal do conteúdo, pelo prazo contratado.

É proibido copiar, gravar, reproduzir, distribuir, revender ou disponibilizar o conteúdo, no todo ou em parte, em qualquer meio. O descumprimento pode levar ao cancelamento do acesso, sem devolução de valores, além das medidas legais cabíveis.

10. Regras de conduta

Ao usar os sites, os canais de atendimento e os grupos e comunidades de alunos, você se compromete a não:

• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros;
• se passar por outra pessoa ou informar dados falsos;
• divulgar produtos, serviços ou links sem autorização;
• enviar vírus ou qualquer código que prejudique os sites ou outros usuários;
• tentar acessar áreas restritas ou contornar medidas de segurança.

Se encontrar conteúdo ofensivo ou ilegal publicado por outro usuário, avise o nosso atendimento. Podemos remover conteúdo e suspender ou cancelar o acesso de quem descumprir estas regras.

11. Comentários, depoimentos e sugestões

Comentários, depoimentos e sugestões enviados a nós podem ser usados para melhorar os cursos. A divulgação de depoimento com o seu nome ou imagem depende da sua autorização.

12. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter os sites e os cursos disponíveis, mas pode haver interrupções por manutenção, falhas técnicas ou de terceiros (como a plataforma de hospedagem dos cursos e provedores de internet). Nesses casos, faremos o possível para restabelecer o serviço rapidamente.

Os sites podem conter links para páginas de terceiros, sobre as quais não temos controle e por cujo conteúdo não respondemos.

Nossa responsabilidade se limita ao previsto na legislação brasileira, em especial no Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos reduz direitos que a lei garante a você.

13. Assinatura vitalícia do Combo 90+

A assinatura vitalícia vinculada ao produto Combo 90+, do Prof. Felippe Loureiro, dá ao contratante acesso por prazo indeterminado a todos os cursos e módulos incluídos nesse pacote. Ela é pessoal, intransferível e de uso exclusivo do titular.

O conteúdo é hospedado e entregue pela plataforma Hotmart e está sujeito às normas e condições dessa empresa.

Após 4 (quatro) anos da contratação, a assinatura poderá ser encerrada por nós, sem reembolso ou indenização, se for constatado abandono da plataforma. Considera-se abandono menos de 4 (quatro) acessos distintos ao conteúdo nos 6 (seis) meses anteriores à verificação.

O encerramento por inatividade será avisado por e-mail com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Para manter o acesso, basta responder ao aviso dentro do prazo informado, pelo atendimento em prepeducacao.com.br/atendimento.

14. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, disponível em prepeducacao.com.br/politica-de-privacidade, que faz parte destes Termos.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data da última atualização. Para compras já realizadas, valem as condições de prazo de acesso e garantia vigentes na data da compra.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de Rio de Janeiro/RJ para resolver qualquer questão, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao foro do seu domicílio.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, sobre a sua compra ou sobre o seu acesso: prepeducacao.com.br/atendimento ou contato@prepconcursos.com.br.

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